• 1. DA AÇÃO COMPROU E GANHOU: 1.1. A presente ação “Lançamento Galaxy S23 5G” (“Ação ”) é realizada pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., sociedade empresária limitada, sediada na Avenida dos Oitis, nº 1.460, Bairro Distrito Industrial II, Manaus/AM, CEP 69.007-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.280.273/0001-37 (“Samsung”). 1.2. Durante o período da Ação, qualquer pessoa física, com no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos, residente e domiciliada em território nacional, que adquirir um dos Produtos Participantes indicados no item 2.1. abaixo, nas lojas físicas ou online autorizadas da Samsung, bem como seguir todas as Condições descritas no Item 5 abaixo, ganhará um brinde exclusivo da Ação. 2. PRODUTO SAMSUNG PARTICIPANTE (“Produto(s)”): 2.1. Participam da presente Ação os produtos abaixo indicados: a. Galaxy S23 Ultra 5G (SKU: SM-S918); b. Galaxy S23+ 5G (SKU: SM-S916); c. Galaxy S23 5G (SKU: SM-S911). 2.2. A disponibilidade de Produtos dependerá do estoque de cada Loja Participante, podendo haver variação de cor/modelo ou indisponibilidade de Produto. 3. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 3.1. Período de Aquisição do Produto: de 01 de fevereiro até 05 de março de 2023. 3.2. Período de Resgate do Brinde: de 08 de fevereiro até 24 de março de 2023. 3.3. Para fins de Resgate, não serão aceitas compras e/ou cadastros realizados em períodos distintos daqueles estabelecidos acima. Todas as compras e/ou cadastros realizados fora dos períodos indicados acima, serão automaticamente rejeitados, não sendo elegíveis para esta Ação Promocional. 4. DO(S) BRINDE(S) (“Brinde(s)”): 4.1. Nesta Ação serão disponibilizados os seguintes brindes exclusivos, sem limitação de estoque, sendo imprescindível o resgate via cadastro e solicitação, bem como sua aprovação no site Samsung Para Você, conforme descrito no Item 5 abaixo: a) Para cada Produto adquirido Galaxy S23 Ultra 5G ou Galaxy S23+ 5G, o Participante poderá solicitar o resgate de 1 (um) Galaxy Buds2 Pro, disponibilizados nos seguintes modelos: I. Galaxy Buds2 Pro – Grafite (SKU: SM-R510NLAPZTO); OU, II. Galaxy Buds2 Pro – Violeta (SKU: SM-R510NLVPZTO). b) Para cada Produto adquirido Galaxy S23 5G, o Participante poderá solicitar o resgate de 1 (um) Galaxy Buds2, disponibilizados nos seguintes modelos: III. Galaxy Buds2 – Preto (SKU: SM-R177NZKPZTO). c) E para cada Produto da Linha Galaxy S23 5G ganhe o dobro de memória, conforme descrição abaixo: i. Na compra de um Galaxy S23 Ultra 5G ou Galaxy S23+ 5G de 256 GB, o Participante poderá ganhar o dobro de memória para o modelo de 512GB. ii. Na compra de um Galaxy S23 5G de 128 GB, o Participante poderá ganhar o dobro de memória para o modelo de 256GB. *O benefício do dobro de memória será oferecido pelos parceiros através de um preço igual a versão com menos memória, portanto não haverá ações por parte da Samsung, uma vez que a equivalência de preço é o próprio benefício. *O benefício do dobro de memória será oferecido pelos parceiros no momento da compra do aparelho nas lojas físicas ou online autorizadas da Samsung, o Samsung Para Você é destinado apenas para resgate do brinde, exemplificado nos itens 4.1 a e b. *O Galaxy S23 Ultra 1TB 5G não se classifica como benefício do dobro de memória, uma vez que seu preço não sofrerá alterações para o consumidor final. *Se o consumidor optar por comprar as memórias de entrada, ou seja, Galaxy S23 Ultra 5G/Galaxy S23+ 5G de 256GB e Galaxy S23 5G 128GB e recusar o dobro de memória, não haverá qualquer compensação no valor equivalente ao desconto da memória mais alta. *A disponibilidade de modelos para oferecimento do dobro de memória dependerá do estoque de cada Loja Participante, ou seja, o benefício oferecido poderá ser limitação de cor. 4.1.1. Apenas as opções de cor e/ou modelo do(s) Brinde(s) estarão sujeitas à disponibilidade de estoque. 4.2. A Ação é válida somente para compras realizadas por pessoas físicas (CPF) maiores de 18 (dezoito) anos, efetuadas no Brasil, limitadas à quantidade de 03 (três) Brindes por CPF. 4.3. Serão feitas 03 (três) tentativas de entrega do(s) Brinde(s) no endereço indicado pelo Participante no momento do cadastro. Após as 03 (três) tentativas, no caso de não haver pessoa para receber o(s) Brinde(s) ou de o endereço cadastrado estar incorreto, o Participante perderá o direito ao(s) Brinde(s), pois não será feita uma quarta tentativa de entrega. 4.4. O Participante deverá verificar a integridade do(s) Brinde(s) no ato do recebimento, podendo entrar em contato até 7 dias depois do recebimento do mesmo, para solicitar a substituição do(s) Brinde(s) em caso de vício aparente ou Brinde(s) diverso do resgatado. Após o 7º dia, o produto deverá ser encaminhado pelo próprio Participante para o Centro de Serviço/Reparo mais próximo. A responsabilidade da Samsung perante o Participante sobre esta Ação Promocional cessa integralmente com a entrega do(s) Brinde(s). 4.5. Caso o(s) Brinde(s) apresente(m) defeito, o Participante deverá encaminhá-lo ao Centro de Serviço Samsung mais próximo. A lista de centros autorizados Samsung está disponível em https://www.samsung.com/br/support/service-center/#. 4.6. Eventuais trocas nos casos em que o suposto vício não for reparável serão realizadas em até 30 (trinta) dias contados da data da entrada do produto em uma Assistência Técnica autorizada Samsung, em observância ao disposto no Código de Defesa do Consumidor. 4.7. O(s) Brinde(s) serão entregues livre e desembaraçados de qualquer ônus ao Participante. 4.8. O(s) Brinde(s) não poderão ser trocados ou convertidos em dinheiro. 5. CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA GANHAR O(S) BRINDE(S) (“Condição”): 5.1. Para recebimento do(s) Brinde(s), o Participante deverá seguir os seguintes passos: a. Adquirir um ou mais Produto(s) da Samsung listado(s) no Item 2.1 acima, durante o período indicado no Item 3.1 acima; b. Realizar o resgate via cadastro no Site da Ação para solicitar o(s) brinde(s) pelo Samsung Para Você (https://www.samsungparavoce.com.br/), durante o período indicado no Item 3.2 acima, inserindo no local indicado os dados e informações solicitados: i. Caso tenha se pré-registrado, digite o e-mail que utilizou para realizar o Pré-Registro nos sites descritos no item 6.1; ii. Selecionar a data de compra do produto adquirido; iii. Fazer upload da Nota Fiscal (“NF”) com a chave de acesso para consulta da veracidade da Nota Fiscal; iv. Caso a NF tenha sido emitida fora do prazo da campanha, fazer também o upload do Comprovante de Compra. Para compras realizadas em lojas físicas, o Comprovante deve conter: Nome ou CPF do cliente, Data da Compra, Produto Adquirido e Carimbo da Loja. Já, compras realizadas em lojas online, um print da tela do pedido; v. Selecionar o produto adquirido; vi. Informar o respectivo número do IMEI do produto adquirido. v.1. O IMEI do produto pode ser encontrado: *Será enviado por e-mail a razão da rejeição, no qual o Participante poderá realizar um novo Cadastro. a. Adquirir o Produto b. Realizar o Cadastro no Site c. Selecionar o Brinde d. Validação do Cadastro Aprovado (Item 5.3.2) Envio do Brinde (Item 5.4) Rejeitado* (Item 5.3.1) a) Utilizando o aplicativo de telefone: I- Abra o aplicativo de telefone; II- Digite o código *#06#; III- Abrirá uma página informando o IMEI, o número de série também é mostrado. IV- Observação: desconsiderar o /01 da numeração do IMEI, São apenas os 15 primeiros dígitos. Atenção: Havendo a compra de mais de um produto na mesma Nota Fiscal, o resgate deverá ser feito em conjunto, ou seja, havendo 2 (dois) ou mais Produtos Participantes na mesma Nota Fiscal, o resgate dos brindes deverá ser feito em uma única solicitação/cadastro. Mas, para produtos em Notas Fiscais diferentes, o resgate deverá ser feito apartado, ou seja, em duas solicitações/cadastros diferentes. c. Escolher o modelo do(s) brinde(s), conforme a disponibilidade de estoque; *O benefício do dobro de memória será oferecido pelos parceiros através de um preço igual a versão com menos memória, portanto não haverá ações por parte da Samsung, uma vez que a equivalência de preço é o próprio benefício. d. Receber a Validação do Resgate e cadastro no site da Ação; e e. Observados os passos do cadastro acima, o(a) interessado(a) receberá, automaticamente, uma mensagem na tela do Site da Ação, de que sua participação está sob análise, pendente de Validação. 1. Após o cadastro e solicitação de resgate o Participante receberá um e-mail informando o número do protocolo de resgate. Importante: Caberá exclusivamente ao Participante verificar se todos os dados cadastrados no item acima no momento do resgate do(s) Brinde(s) estão corretos, não cabendo qualquer reclamação posterior junto à Samsung neste sentido. Atenção: A Samsung não se responsabiliza por informações incorretas referentes a datas e brindes passadas por terceiros. Deve-se considerar as regras estipuladas neste Regulamento. 5.2. O e-mail de confirmação do recebimento da solicitação do resgate será enviado pela Samsung após solicitação do brinde no site (https://www.samsungparavoce.com.br/).Lembrando que esse e-mail apenas caracteriza o recebimento da solicitação, a análise da solicitação será retornada em outro e-mail, conforme cláusula 5.3 abaixo. 5.3. O e-mail de aprovação ou r e j e i ç ão do resgate também será enviado pela Samsung de 8 a 14 dias úteis, contados a partir da data de resgate e solicitação do brinde no site (https://www.samsungparavoce.com.br/) para o e-mail cadastrado pelo Participante no Site da Ação. 5.3.1. Uma vez sendo o resgate rejeitado, o Participante deverá realizar uma nova tentativa de resgate com os dados e documentos corretos, conforme indicado no item 5.1 – b, durante o período descrito no item 3.2 (período de resgate). Ou seja, sendo rejeitado uma primeira tentativa de resgate e solicitação do brinde, o Participante poderá tentar um novo resgate do brinde até o fim do período de resgate da Ação. 5.3.1.1. Caso o resgate seja rejeitado no último dia, 24 de março de 2023, o Participante tem até 5 (cinco) dias úteis para entrar em contato através do telefone (11) 3474-8001 ou do chat disponível no site do resgate (https://www.samsungparavoce.com.br/) para poder solicitar um novo resgate. 5.3.2. Após o e-mail de aprovação do resgate, será encaminhado por e-mail a Nota Fiscal do(s) Brinde(s) e a confirmação do envio dos mesmos para o endereço informado no momento do cadastro no site da Ação (https://www.samsungparavoce.com.br/). 5.3.2.1. O Participante receberá um e-mail com a Nota Fiscal e outro e-mail com a confirmação do envio. 5.4. O(s) Brinde(s) será(ão) entregue(s) no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados da data de aprovação do resgate. 5.5. Dados sobre o processo de resgate são passados somente ao titular da compra/resgate. 5.4. Visando evitar possíveis fraudes, o nome e o CPF do Participante devem, necessariamente, coincidir com o nome e o CPF da Nota Fiscal. A Samsung não garante a participação no caso de compra do Produto de segunda mão, mas tão somente para compras diretamente com revendedores autorizados em lojas físicas ou online que estejam participando da Ação. 5.5. Os pedidos cancelados por devolução do produto adquirido ou outros fatores que impliquem na não aquisição efetiva dos Produtos da Ação, não receberão o(s) Brinde(s). 5.6. Somente serão considerados elegíveis para ganhar o Brinde aqueles que tiverem o cadastro validado pela Samsung, em consonância com os procedimentos estabelecidos acima. Na ocorrência das seguintes hipóteses, o cadastro não será validado, caso em que o interessado não será elegível a aprovação e recebimento do Brinde, sem qualquer ônus à Samsung: (i) data de aquisição do Produto que não coincida com o período da Ação; (ii) nota fiscal ou comprovante ilegíveis; (iii) upload de documento diverso da nota fiscal ou comprovante de aquisição do Produto; (iv) aquisição de Produto que não corresponda ao Produto Participante da Ação; (v) nota fiscal e IMEI do Produto previamente cadastrados na Ação; (vi) IMEI inválido; (vii) nota fiscal ou comprovante fraudulentos; (viii) nota fiscal ou comprovante com dados diferentes daqueles cadastrados no site da Ação; (ix) nota fiscal ou comprovante com dados de pessoa jurídica; (x) Produto adquirido fora do território nacional; (xi) dados incompletos ou inválidos; e (xii) dados falsificados, dentre outras situações que demonstrem irregularidade da nota fiscal ou do cadastro. 5.7. Caso solicitado pela Samsung, para ter direito ao(s) Brinde(s), o Participante deverá apresentar a respectiva Nota Fiscal ou Comprovante de Compra original do Produto, bem como qualquer outro documento que a Samsung venha a entender necessário, visando evitar possíveis fraudes na Ação. 5.6. Fica garantido o direito de arrependimento nas compras dos Produtos realizadas de forma online, como estabelece o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como para as compras realizadas nos canais de venda que praticam o direito de arrependimento disposto no artigo 49 do CDC, mesmo que este verse somente para compras online em que não é possível apreciar, analisar e experimentar o produto que está sendo adquirido de forma virtual. Tal direito de arrependimento, com a devolução do produto adquirido, implicará no cancelamento automático dos Brindes. 6. DO PRÉ-REGISTRO 6.1. Nesta ação, o Participante que realizou o Pré-Registro no Site Oficial da Samsung, dos varejos Americanas, Mercado Livre, Girafa, Casa & Vídeo, Carrefour, Magazine Luiza e Via S.A (Casas Bahia, Extra.com e Ponto Frio) e nas operadoras Vivo e Tim, e adquirir um dos Produtos indicados no Item 2.1 acima e realizar o processo de resgate indicado no Item 5, sem qualquer ônus, receberá 1 (um) Carregador sem fio. 6.1.1. Período do Pré-Registro: de 00h do dia 11 de janeiro até 15h do dia 01 de fevereiro de 2023. 6.2. Para ganhar o Carregador Rápido Sem Fio 15W (SKU: EP-P2400BBEGBR), o Participante deverá utilizar o mesmo e-mail cadastrado no Pré-Registro nos sites descritos no Item 6.1 na primeira etapa de resgate no site Samsung Para Você, conforme claúsula 5.1.b.i. 6.2.1. Não serão aceitos Pré-Registros realizados em outros canais diversos do descrito no item 6.1 acima. 6.3. O Carregador Rápido Sem Fio 15W não poderá ser substituído ou de qualquer forma convertido em dinheiro, em nenhuma hipótese. 6.4. O Carregador Rápido Sem Fio 15W será concedido sem qualquer ônus aos Participantes. 6.5. A responsabilidade da Samsung perante o Participante cessa integralmente com a entrega do Carregador Rápido Sem Fio 15W. 7. DA ENTREGA DOS BRINDES 7.1. O(s) Brinde(s) será(ão) enviado(s) de acordo com o prazo estipulado no Item 5.3, sendo o prazo de 30 (trinta) dias úteis contados a partir da aprovação do resgate. 7.2. Caso o(s) Brinde(s) não seja(m) entregue(s) no prazo estipulado, isto é, um dia depois da data limite de entrega, o Participante deverá comunicar no prazo de até 3 (três) dias úteis ou imediatamente a Samsung através dos contatos informados no Item 8.8 para que as devidas ações sejam providenciadas. 7.3. Em casos de recebimento de produto diverso ao da Ação, o Participante deverá entrar em contato com a Samsung através dos contatos informados no Item 8.8 para que seja providenciado a troca do produto. 7.4. Em casos de eventual defeito ou vício nos produtos adquiridos, o Participante deverá entrar em contato com a Samsung pelo telefone 4004-0000 (capitais e grandes centros) ou pelo 0800 555 0000 (demais cidades e regiões), de segunda à sexta das 8h às 22h, sábado e domingo das 9h às 18h para orientação em como proceder para atendimento e análise dos produtos. A Samsung resguarda seu direito de 30 dias para resolver a demanda de acordo com o artigo 18 do CDC. 8. CONDIÇÕES GERAIS 8.1. Este Regulamento estará disponível no site www.samsungparavoce.com.br. 8.2. Para a adequada realização, divulgação e conclusão da Ação, dados pessoais fornecidos pelo Participante no momento da compra do Produto poderão ser armazenados e utilizados pela Samsung ou empresas pertencentes ao seu grupo econômico. Caso necessário, dados pessoais também poderão ser compartilhados com outras empresas, apenas na medida adequada ao cumprimento da Ação – por exemplo, dados como nome e endereço completo do Participante poderão ser compartilhados com a empresa responsável pelo transporte e entrega dos Produtos e Brindes. 8.3. Ao participar desta Ação, nos termos deste Regulamento, os Participantes estarão automaticamente: 8.3.1. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não é responsável e nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dado e/ou prejuízo oriundo da participação nesta Ação e/ou da eventual aceitação do Brinde. 8.3.2. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não se responsabilizará por erros de digitação e fornecimento errôneo dos dados de cadastro que implicarão na entrega do brinde, bem como por problemas com software, hardware ou serviços de internet que fogem da gerência da Samsung e são passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Ação. A Samsung tampouco se responsabilizará por questões atinentes à aprovação do pagamento pela instituição bancária, caso este seja realizado via cartão de crédito ou débito, limitando-se a veicular as informações passadas pela instituição financeira emissora do cartão. 8.4. Ao efetuar o resgate dos Brindes, nos termos deste Regulamento, o Participante estará automaticamente autorizando a Samsung ao uso, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, do seu nome, imagem e som de voz, em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação desta Ação, pelo período de 01 (um) ano, contados do dia de seu cadastro. 8.5. Não poderão participar pessoas jurídicas e pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos. 8.6. Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o Participante perderá o direito aos Brindes, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei. 8.7. A presente Ação não é cumulativa com outras ações e promoções que ocorram nas cidades onde se localizam os pontos-de-venda participantes, exceto se aqui previsto expressamente. 8.8. Todas as dúvidas e/ou questões resultantes serão solucionadas pelo telefone (11) 3474-8001, de segunda à sexta das 08h às 20h e aos sábados das 09h às 18h. 8.9. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Ação suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Samsung e que comprometa a Ação de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada. 8.10. A Ação independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71. 8.11. A participação nesta Ação implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento. 8.12. Fica desde já, eleito o foro da comarca do Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer dúvida a respeito do presente Regulamento ou da ação a que ele se refere. SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.