REGULAMENTO DO PROGRAMA DE RELACIONAMENTO

CLUBE EXTRA

 

1. INTRODUÇÃO


1.1. O presente regulamento (“Regulamento”) estabelece as regras para participação, bem como as vantagens e benefícios do Programa de Recompensas Clube Extra (“Clube Extra”).

1.2. O Clube Extra é um programa de relacionamento com o cliente, voltado para os clientes de todos os formatos de comércio da marca Extra, de iniciativa da Companhia Brasileira de Distribuição, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 47.508.411/0001-56, sediada na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 3142, e da CNOVA Comércio Eletrônico S.A., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.170.938/0001-07, sediada na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Gomes de Carvalho, 1609, 4º andar, em conjunto denominadas “Administradora”.

1.3. Para participar do Clube Extra, o consumidor deverá ler atentamente este Regulamento e, somente se estiver de acordo com todos os seus termos, efetuar o seu cadastro. A efetivação do cadastro no Clube Extra e o aceite do consumidor a este Regulamento se darão quando do início da utilização do Clube Extra pelo consumidor.

1.4. A dinâmica principal do Clube Extra é o acúmulo de pontos – gerados em todas as compras realizadas na rede Extra, de acordo com os procedimentos explicados neste Regulamento – que poderão ser trocados por Vales-Compra a serem utilizados para aquisição de produtos e alguns serviços em todas as lojas da rede Extra (Hipermercado, Supermercado, Minimercado, Postos, Drogarias e www.extra.com.br), bem como a concessão dos descontos e promoções especiais para seus membros. Além desses benefícios, outros poderão ser concedidos pela Administradora, a seu exclusivo critério. A utilização dos Vales-Compra será possível em todas as lojas físicas da rede Extra e no site www.extra.com.br, para aquisição de produtos de qualquer categoria, que estejam à disposição no portal específico.

 

2. PRAZO


2.1. O Clube Extra vigorará por prazo indeterminado, podendo a Administradora suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo, obrigando-se a comunicar os Membros Titulares, como abaixo definido, com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, por meio de cartazes expostos em suas lojas, no site www.extra.com.br/clubeextra, ou por meio de comunicação dirigida (e-mail, correspondência, SMS), sendo que, nesse período, o Membro Titular poderá usufruir seus Prêmios e Benefícios. Após tal período, o Clube Extra estará definitivamente encerrado, sendo que eventual pontuação não utilizada perderá a sua validade e será automaticamente cancelada. O consumidor desde já reconhece que nenhuma indenização lhe será devida pela Administradora em razão da suspensão ou encerramento do Clube Extra.

2.2 Consumidores participantes do Clube Extra que fiquem inativos por período superior a 05 (cinco) anos, ou seja, que não acumulem pontos em sua conta por este período, serão excluídos do Clube Extra, mediante a exclusão de sua conta e dos pontos a ela atrelados, sem que nenhuma indenização lhe seja devida em razão da respectiva exclusão.

 

3. PARTICIPANTES


3.1. Qualquer pessoa física com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos pode fazer parte do programa, de forma gratuita. Para efetivar a sua participação, deve se cadastrar, ler atentamente o presente Regulamento e manifestar a sua aceitação a todas as suas regras. Além disso, deverá indicar se deseja ou não receber comunicação dirigida referente à Administradora e demais empresas do Grupo Pão de Açúcar, bem, como de empresas parceiras da Administradora, enviadas ao cliente exclusivamente pela própria Administradora.

3.1.1 Os consumidores com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos deverão realizar seu cadastro assistidos por seus pais ou representantes legais, declarando desde já possuir todas as autorizações necessárias para a participação no Clube Extra.

3.2. Ao fazer o cadastro, o consumidor passará a ter uma conta do Clube Extra e se tornará “Membro Titular”, que será identificado pelo número do seu CPF. O Membro Titular poderá cadastrar em sua conta até 03 (três) “Membros Adicionais”, devendo, para tanto, fornecer nome completo, CPF e outros dados que venham a ser solicitados do Membro Adicional.

3.2.1 O Membro Titular é o único responsável pelas informações fornecidas à Administradora, declarando possuir todas as autorizações necessárias para a inserção de dados dos Membros Adicionais no Clube Extra.

3.3. O Membro Titular e os Membros Adicionais acumulam pontos na mesma conta, o que pode acelerar a troca de pontos por benefícios.

3.4. O cadastro no Clube Extra acontece de forma gratuita, das seguintes formas:

3.4.1. Clientes que são titulares dos Cartões de Crédito da bandeira Extra: A adesão ao programa será automática, tendo o cliente a opção de solicitar a sua exclusão do Clube Extra, se assim desejar;

3.4.2. Novos clientes Extra.com.br e Extra Delivery (Setor de “Alimentos e Bebidas”): Será apresentada a opção de aderir ao Clube Extra no ato do cadastro e, se o cliente optar por participar, seu cadastro será automaticamente realizado com os mesmos dados fornecidos ao Extra.com.br ou ao Extra Delivery;

3.4.3. Adesão nas Lojas Extra – O interessado em participar do Clube Extra poderá se cadastrar nas Lojas Hipermercado e Supermercado Extra através do preenchimento de ficha de cadastro.

3.4.4. Central de Atendimento – Caso o interessado seja estrangeiro e, consequentemente, não tenha CPF, poderá se cadastrar entrando em contato com a Central de Atendimento pelo número 0800779-6761. Essa opção também poderá ser utilizada se o interessado tiver algum tipo de restrição que o impeça de se cadastrar pelas outras formas disponíveis de cadastro.

3.4.5. Site – O interessado poderá também se cadastrar pelo site do Clube Extra - www.clubeextra.com.br.

3.5. Caso o interessado em participar do Clube Extra seja estrangeiro e resida no Brasil, poderá participar do programa, mesmo não possuindo CPF. Para adesão, deverá ligar para a Central de Atendimento, informar o número do seu passaporte e solicitar seu cadastro. Será gerado número de identificação (ID), que deverá então ser utilizado pelo Membro Titular nas suas compras na Rede Extra, para sua identificação. Nesse caso, no entanto, não será possível utilizar as funcionalidades do site, pois o campo de identificação no site só aceita o acesso à conta pela inserção do número de CPF.

3.6. Um mesmo Membro não pode possuir mais de uma conta no Clube Extra, o que será identificado pelo número do seu CPF. Caso um Membro Adicional tente fazer novo cadastro no programa, como Membro Titular, sem cancelar sua participação como Adicional, ele estará impossibilitado de continuar, sendo informado que seu CPF já está cadastrado em outra conta. Para se cadastrar como um Membro Titular, o Membro Adicional deverá solicitar sua exclusão da conta do Membro Titular. Da mesma forma, caso o cliente já seja um Membro Titular e outro Membro tente incluí-lo como adicional, isso não será possível.

3.6.1. Na eventualidade de identificação de duas contas em nome do mesmo Membro Titular, a conta mais recente será excluída e eventuais pontos acumulados em referida conta serão transferidos para a conta mais antiga do cliente.

 

4. ATUALIZAÇÃO CADASTRAL


4.1. O Membro Titular deve comunicar à Administradora qualquer alteração cadastral, sendo que a atualização dos dados pode ser realizada pelo site www.clubeextra.com.br ou pela Central de Atendimento (nº 0800779-6761). No entanto, alguns dados, tais como nome, sobrenome, CPF, data de nascimento e sexo, poderão ser atualizados pelo Membro Titular exclusivamente por meio da Central de Atendimento, podendo ser solicitada a apresentação de documentos que comprovem as alterações.

4.2. A atualização cadastral do Membro Adicional deverá ser realizada pelo Membro Titular, da mesma forma acima especificada.

4.3. Caso haja necessidade de o Membro Titular redefinir sua senha de acesso ao se cadastrar no site do Clube Extra, por motivos de esquecimento, segurança ou motivos pessoais, ele deverá acessar a página de login do site www.clubeextra.com.br clicar no link “Esqueci minha senha” e seguir o procedimento de mudança até o final, conforme indicado no site.

4.4. Os dados cadastrais dos Membros devem estar sempre corretos e atualizados para receberem novidades do Clube Extra como, por exemplo, o extrato de pontos, ofertas e descontos exclusivos. Caso a Administradora identifique dados equivocados dos participantes no banco de dados do Clube Extra, poderá, por mera liberalidade, proceder com as devidas correções.

4.4.1 É de responsabilidade dos Membros manter seu cadastro atualizado no Clube Extra, não se responsabilizando a Administradora por eventuais prejuízos sofridos pelo participante em razão de dados desatualizados constantes de sua conta no Clube Extra.

 

5. CANCELAMENTO


5.1. O Membro Titular e o Membro Adicional podem, a qualquer momento, solicitar sua exclusão do Clube Extra, inclusive nos casos em que não concordarem com eventuais alterações promovidas pela Administradora no Regulamento, bastando para tanto que formalizem sua intenção por meio de contato com a Central de Atendimento (nº 0800779-6761).

5.2. A exclusão do Membro Titular do Clube Extra implica automaticamente a exclusão de seus Membros Adicionais, o cancelamento de toda a pontuação acumulada na conta e a perda imediata do direito à utilização de quaisquer Prêmios e Benefícios.

5.3. Caso o Membro Adicional queira ser excluído do Clube Extra ou abrir uma nova conta como Membro Titular, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento (nº 0800779-6761) e solicitar o cancelamento da sua conta como Membro Adicional. No ato do cancelamento da conta adicional, a pontuação acumulada por ele será mantida na conta do respectivo Membro Titular da conta.

5.4. O Membro Titular pode, a qualquer momento, via Central de Atendimento (nº 0800779-6761) ou pelo site www.clubeextra.com.br inserir ou excluir qualquer Membro Adicional de sua conta, sendo que a quantidade de membros adicionais é limitada a 03 (três) pessoas.

 

6. FALECIMENTO


6.1. Caso o Membro Titular venha a falecer, deverá ser comprovada sua morte, pela comunicação do óbito à Central de Atendimento (nº 0800779-6761) e entrega da cópia do atestado de óbito por meio do endereço eletrônico ou outro meio indicado durante o contato, sendo excluída sua conta e os Membros Adicionais inclusos. Nesse caso, ocorrerá o cancelamento de toda a pontuação acumulada na conta e a perda imediata do direito à utilização de quaisquer Prêmios e Benefícios. Caso os Membros Adicionais desejem continuar participando do Clube Extra deverão efetuar um novo cadastro e iniciar uma nova conta no programa.

 

7. IDENTIFICAÇÃO PARA OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS


7.1. Para que o Membro Titular/Adicional possa obter os benefícios do Clube Extra, deve se identificar como Membro do Clube Extra antes do registro de sua compra em qualquer loja da marca Extra. Ao se identificar, os dados da sua compra ficarão registrados no sistema do Clube Extra, o que permitirá que receba a pontuação referente à compra realizada. No caso de compra pelo www.extra.com.br essa identificação ocorrerá quando do login do Membro no site.

7.2. O Membro Titular/Adicional será identificado como participante do Clube Extra por meio da informação de seu CPF no momento da compra ou por login nos sites da Administradora.

7.3. Em alguns casos, como por exemplo, quando o Membro Titular que se cadastrou em uma loja física do Extra, acessar o site do Clube Extra pela primeira vez ou entrar em contrato com a Administradora por meio da Central de Atendimento, haverá necessidade de comprovar a identidade do Membro. Tal identificação será realizada por processo conhecido como “identificação positiva”, no qual o cliente deverá responder corretamente a 03 (três) perguntas pré-definidas, relacionadas a informações prestadas no cadastro.

 

8. PONTUAÇÃO


8.1. O Sistema de Pontuação é um Benefício concedido a todos os Membros do Clube Extra, permitindo o acúmulo de pontos a cada compra realizada em qualquer formato da rede Extra (loja física ou site).

8.2. Os pontos concedidos a cada Membro Titular e seus Adicionais serão registrados em conta única no prazo de até 15 (quinze) dias corridos da efetivação da compra em lojas físicas e 30 (trinta) dias corridos da efetivação da compra nas lojas virtuais, podendo ser consultados nos canais de comunicação – site (extrato de pontos) e Central de Atendimento. Para fins de contagem do prazo de expiração/cancelamento dos pontos registrados, será considerada a data de registro dos pontos, correspondente à data da inclusão dos pontos na conta do Membro.

8.3. Nas compras com pagamento parcelado, os pontos serão computados na conta do Membro, uma única vez, em sua totalidade, no momento da compra. Contudo, se a compra for cancelada os pontos serão estornados da conta do Clube Extra. Exemplo: em uma compra parcelada em 2 vezes de R$ 200,00, serão computados 400 pontos na íntegra no ato da compra.

8.4. São 02 (dois) os tipos de pontuação:

8.4.1. Básica: cada R$ 1,00 (um real) em compras, será computado 01 (um) ponto na conta do Membro, sendo que os pontos são sempre número inteiros, com arredondamento matemático padrão, da seguinte forma:
• 0,01 a 0,49 centavos = 0 ponto.
• 0,50 a 0,99 centavos = 1 ponto.

8.4.2. Promocional: são pontos concedidos aos Membros do Clube Extra de acordo com as campanhas promocionais que podem ser implementadas por prazo determinado pela Administradora, a seu exclusivo critério. Exemplo: atribuir pontos a mais para a compra de determinados produtos que estão em promoção. As campanhas promocionais e suas regras serão informadas pela Administradora quando de sua realização.

8.4.2.1. A Administradora reserva-se o direito de atribuir, alterar e cancelar qualquer pontuação promocional, a qualquer tempo, independentemente de qualquer formalidade.

8.5. A Administradora reserva-se o direito de debitar da conta do Membro Titular os pontos obtidos por compras pagas com cheques sem fundo, sustados ou que de qualquer forma tenham sua compensação frustrada, assim como os pontos originados de compras de mercadorias que, por qualquer motivo, venham a ser devolvidas à Administradora.

 

9.  PRODUTOS/SERVIÇOS QUE NÃO GERAM PONTUAÇÃO


9.1. Serão pontuadas operações referentes a produtos e serviços adquiridos em qualquer um dos formatos de loja da rede Extra (física ou site), sendo que não haverá pontuação:
• na compra de produtos relacionados a fumo/tabagismo;
• no pagamento de contas;
• na aquisição de medicamentos, sendo que, nas Drogarias Extra, apenas os produtos de perfumaria e cosméticos serão pontuados; e
• na compra de serviços como, por exemplo, cartões presentes, revelação digital, correspondente bancário etc. Apenas os serviços de recarga de celular e de garantia estendida serão pontuados no Clube Extra.

9.1.1 A Administradora poderá aumentar ou reduzir a lista de produtos ou serviços sujeitos a pontuação, o que será devidamente comunicado aos Membros do Clube Extra.

9.2. Os Membros Titulares e Adicionais estão cientes de que a Administradora não efetuará a venda de bebidas alcoólicas ou produtos fumígenos a menores de 18 (dezoito) anos.

 

10. EXPIRAÇÃO DOS PONTOS


10.1 Os pontos serão válidos pelo período de 24 (vinte e quatro) meses contados da data de registro dos pontos na conta de cada Membro do programa. Decorrido tal prazo, os pontos não utilizados serão automaticamente cancelados. Por exemplo: os pontos registrados na conta do cliente do Clube Extra no dia 25/12/2013 vencerão em 24/12/2015. A partir da data de vencimento, esses pontos são denominados “pontos expirados” e não poderão mais ser utilizados pelo Membro.

10.2. Caso o Membro do Programa não acumule pontos pelo período de 90 (noventa) dias, pela aquisição de produtos ou serviços na rede Extra, identificando-se, no ato da compra, como Membro do Clube Extra, todos os pontos constantes da sua conta (do Titular e dos Adicionais) serão automaticamente cancelados, ou seja, a conta passará a ter “zero” pontos. Atenção: se o cliente fizer a compra e não se identificar como Membro do Clube Extra, conforme os critérios descritos no item 7 deste Regulamento, a compra não será computada em sua conta, sendo importante que o Membro sempre se identifique como tal, tanto para acumular pontos, como para evitar a perda de pontos acumulados. A decorrência de tal prazo no entanto, não acarretará no cancelamento da conta do Membro, como descrito no item 2.3 deste Regulamento, o que somente ocorrerá após 05 (cinco) anos de inatividade.

 

11. TRANSFERÊNCIA DE PONTOS


11.1. Não será possível realizar a transferência de pontos entre contas distintas do Clube Extra ou contas de programas distintos da Administradora, o que pode ser alterado, a qualquer momento, pela Administradora, a seu único e exclusivo critério.

 

12. RESGATE DOS PONTOS


12.1. Quando o Membro do Clube Extra atinge determinadas faixas de pontos, este fica apto ao resgate, consistente na troca dos pontos acumulados por recompensas que estejam disponíveis no âmbito do programa.

12.2. Somente o Membro Titular poderá efetuar o resgate. Não obstante, o Titular poderá optar pela utilização da recompensa por algum dos Membros Adicionais. O processo de resgate pelo Membro Adicional somente poderá ser feito por meio do site www.clubeextra.com.br ou Central de Atendimento (nº 0800779-6761), com identificação do CPF titular, conforme o item 12.7.2 deste Regulamento.

12.3. O Clube Extra oferecerá as seguintes formas de resgate:

12.3.1. Vales-Compra: são bônus em forma de desconto que o Membro pode utilizar em sua compra. São gerados automaticamente nos caixas das lojas físicas ou no site (www.extra.com.br). A utilização dos Vales-Compra será possível em todas as lojas físicas da rede Extra e no site www.extra.com.br. O resgate de Vale-Compra no site (www.extra.com.br) será possível para todos os meios de pagamento, exceto o boleto bancário. Serão emitidos os seguintes vales-compra no âmbito do Clube Extra, podendo ser emitidos vales compras múltiplos, de acordo com o saldo de pontos disponível:
• 750 pontos = R$ 5,00
• 1.500 pontos = R$ 10,00
• 3.000 pontos = R$ 20,00
• 6.000 pontos = R$ 50,00
• 9.000 pontos = R$ 100,00

12.3.2. Outros: O resgate dos pontos por Vale-Compra será uma forma de o Membro do Clube Extra usufruir dos seus pontos, podendo a Administradora, a seu critério, oferecer de forma permanente ou por prazo determinado, outras opções de resgate.

12.4. O Vale-Compra deverá ser utilizado no seu valor total, não sendo possível a utilização parcial do Vale-Compra. O sistema sempre irá disponibilizar o maior valor de desconto em Vale-Compra a cada compra realizada. Exemplo: O cliente tem 9750 pontos acumulados na conta do Clube Extra e efetua uma compra no valor de R$ 120,00. No momento que o Membro for pagar sua compra será proposto um resgate em Vale-Compra no valor de R$ 105,00, cabendo ao Cliente do Clube Extra utilizar esse Vale-Compra no seu valor total ou recusar o uso do Vale-Compra, não sendo possível o uso do Vale-Compra em valor diferente do disponibilizado.

12.5. O Vale-Compra constitui um desconto no valor total da compra, portanto, sempre deve haver diferença entre o valor da compra e o valor do Vale-Compra, conforme as regras descritas a seguir:

12.5.1 Para as compras efetuadas nas lojas físicas do Extra de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais) a diferença entre o valor da compra e o valor do Vale-Compra nunca poderá ser inferior a R$ 1,00 (um real). Ou seja, para o Vale-Compra ser utilizado, o valor da compra deve ser, ao menos, R$ 1,00 (um real) acima do valor do Vale-Compra, portanto esta regra é válida para as faixas de resgate de: 750 pontos = R$ 5,00; 1.500 pontos = R$ 10,00; 3.000 pontos = R$ 20,00 e 6.000 pontos = R$ 50,00, conforme a tabela abaixo.

12.5.2 Para compras efetuadas nas lojas físicas do Extra de valor a partir de R$ 100,01 (cem reais e um centavo), o valor da diferença entre o valor da compra e o valor do Vale-Compra nunca poderá ser inferior a 1,04% do valor da compra. Ou seja, o valor da compra deverá ser 1,04% acima do que o valor do Vale-Compra, portanto esta regra é válida para a faixa de resgate de 9.000 pontos = R$ 100,00 ou para pontuações equivalentes a duas ou mais faixas de regate com pontuação superior a 9.000 pontos, conforme tabela e exemplo abaixo:

Pontuação Vale-Compra Valor Mínimo da Compra
750 R$5,00 R$6,00
1.500 R$10,00 R$11,00
3.000 R$20,00 R$21,00
6.000 R$50,00 R$51,00
9.000 R$100,00 R$101,04

Exemplo: O Membro tem 18.000 pontos na sua conta do Clube Extra, ou seja, já está apto a resgatar dois Vales-Compra de R$ 100,00; nesse caso o valor da compra deve ser acima de R$202,08 (valor dos Vales-Compra *1,04%). Uma vez que o valor da compra é compatível com a utilização de algum dos Vale-Compra de acordo com o saldo de pontos disponível (750 pontos = R$ 5,00; 1.500 pontos = R$ 10,00; 3.000 pontos = R$ 20,00; 6.000 pontos = R$ 50,00; 9.000 pontos = R$ 100,00), o sistema identificará essa possibilidade e lhe perguntará no momento da finalização da compra se ele deseja utilizar o Vale-Compra naquela compra.

12.5.3 Para as compras efetuadas pelo site www.extra.com.br, a diferença entre o valor da compra e o valor do Vale-Compra nunca poderá ser inferior a R$ 1,00 (um real). Ou seja, para o Vale-Compra ser utilizado, o valor da compra deve ser, ao menos, R$ 1,00 (um real) acima do valor do Vale-Compra, conforme a tabela prevista no item 12.5.2.

12.6. O valor do frete, calculado para a entrega das compras efetuadas pelo site www.extra.com.br, não pode ser quitado com o uso do Vale-Compra, ou seja, a pontuação acumulada não poderá ser resgatada para o pagamento do frete.

Exemplo: O Membro possui 12.000 pontos em sua conta do Clube Extra, que equivalem a dois Vales-Compra, quais sejam, um Vale-Compra de R$ 100,00 e um Vale-Compra de R$ 20,00, portanto ele poderia resgatar R$ 120,00 em Vales-Compras. Este cliente efetua uma compra pelo site www.extra.com.br no valor total de R$ 135,00. Deste valor R$ 105,00 correspondem ao valor da compra dos produtos e R$30,00 correspondem ao valor do frete. Será oferecido a este cliente o resgate de 9.000 pontos, que equivale a um Vale-Compra de R$ 100,00, pois será considerado apenas o valor referente ao pagamento dos produtos, ou seja, R$ 105,00.

12.7. O resgate e o uso do Vale-Compra ocorrerão das seguintes formas:

12.7.1. Resgate Automático: O Vale-Compra poderá ser utilizado somente quando o Membro Titular se identificar através do seu CPF e realizar alguma compra em qualquer loja física da rede Extra e/ou no site www.extra.com.br.

Exemplo: O Membro tem 6.000 pontos na sua conta do Clube Extra, ou seja, já está apto a resgatar um Vale Compra de R$ 50,00. Ele foi ao Posto Extra e abasteceu seu carro com R$55,00. Nesse caso, o valor da compra é superior ao valor necessário para efetuar o resgate do Vale-Compra (conforme item 12.5.1). Uma vez que o valor da compra é compatível com a utilização do Vale-Compra, o sistema identificará essa possibilidade e perguntará ao Membro do Clube Extra no momento da finalização da compra se ele deseja utiliza-lo naquela compra.

O Vale-Compra é concedido como forma de desconto e o Membro do Clube Extra paga e pontua apenas o resultado da diferencia entre a soma do valor dos itens comprados menos o valor do Vale-Compra. Ou seja, pontua somente o valor pago efetivamente na compra.

12.7.2. Resgate Prévio – o resgate prévio consiste na conversão de pontuação que já esteja em quantidade suficiente para permitir o resgate de Vale-Compra pelo site www.clubeextra.com.br ou pela Central de Atendimento para uso por um Membro Adicional. Essa modalidade de resgate é utilizada para a concessão do direito de uso do Vale-Compra para um Membro Adicional. Ou seja, somente o Membro Titular deve efetuar o resgate prévio de Vale-Compra e indicar o Membro Adicional que poderá se beneficiar do Vale-Compra.

12.7.2.1. Depois do resgate prévio de pontos e sua conversão em Vale-Compra, solicitado por meio do site www.clubeextra.com.br ou da Central de Atendimento, o Membro Adicional do Clube Extra indicado pelo Membro Titular, terá 30 (trinta) dias corridos, a partir da data do resgate, para utilizar o Vale-Compra resgatado. Após esse prazo, o Vale-Compra será cancelado. A partir do resgate, não será possível converter o Vale-Compra em pontos novamente, de forma que o Vale-Compra deverá necessariamente ser utilizado no prazo de 30 (trinta) dias.

 

13.  DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTO DE COMPRAS


13.1. No caso de troca de produtos, tendo em vista que a primeira compra já teve pontuação computada, somente haverá nova pontuação com relação a eventual diferença entre o preço do novo produto e o preço do produto trocado.

13.2. Caso haja cancelamento/devolução de produtos, os pontos que tiverem sido inicialmente computados serão debitados da conta do Membro Titular. Caso o Membro Titular tenha gasto os pontos e devolvido o produto posteriormente, a Administradora debitará de sua conta o valor pontuado pelo produto, deixando seu saldo negativo. Desta forma, para resgatar novamente ele deverá pontuar até cobrir o saldo negativo e alcançar novamente uma pontuação positiva. Se o Membro Titular vier a cancelar sua conta, ele ficará registrado na base do programa e caso queira se recadastrar para qualquer movimentação, a conta voltará com saldo negativo.

13.3. Caso o Membro do Clube Extra tenha efetuado qualquer tipo de compra, utilizando o Vale-Compra recebido no âmbito do programa, a devolução de qualquer dos produtos comprados gerará a emissão de um novo Vale-Compra que somente poderá ser utilizado no mesmo canal da compra realizada inicialmente. Assim, se a compra tiver sido efetuada no www.extra.com.br, o Vale-Compra gerado com a devolução somente poderá ser usado no www.extra.com.br.

 

14. OFERTAS E PROMOÇÕES


14.1. Além do sistema de pontuação, o Clube Extra também pode oferecer descontos exclusivos em produtos, serviços e Promoções que são concedidas aos seus Membros por tempo determinado, de acordo com campanhas que podem vir a ser implementadas, a critério da Administradora.

14.2. Assim, a Administradora poderá conceder outros Benefícios aos Membros do Clube Extra, por prazo determinado, a seu critério.

14.3 Os benefícios adicionais, quando vigentes e aplicáveis, serão informados pela Administradora pelo site www.clubeextra.com.br, ou pela Central de Atendimento (nº 0800779-6761) e, ainda, poderão ser divulgados nas lojas do Extra ou por outras formas de divulgação, a critério da Administradora.

 

15. FRAUDE


15.1. Caso a Administradora detecte indícios de uso fraudulento do sistema de pontuação ou de alguma forma de identificação no âmbito do programa, bem como seu uso em desacordo com as disposições do presente Regulamento, estará habilitada a apurar eventual fraude ou uso indevido, nos termos que entender relevantes, para confirmar o uso fraudulento da conta.

15.2. Caso seja apurado o uso fraudulento ou o uso em desacordo com as disposições do presente Regulamento, a Administradora poderá excluir os Membros Titular e Adicionais do Clube Extra, com o consequente cancelamento dos pontos até então acumulados, sem que qualquer aviso prévio ou indenização sejam devidos ao Membro do Clube Extra.

 

16. COLETA E UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS PARTICIPANTES


16.1. Ao fornecer informações pessoais e participar do Clube Extra, os Membros Titulares e/ou Adicionais outorgam à Administradora o direito de armazenar em banco de dados todas as informações cadastradas para sua adesão e outras informações ativamente fornecidas pelos Membros na utilização do Clube Extra, bem como as informações referentes aos seus hábitos de compra, entre outras informações coletadas automaticamente pela Administradora na utilização de seus sites, tais como, mas não se limitando a, características do dispositivo utilizado, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, comprometendo-se, a Administradora, a respeitar sua privacidade e manter total confidencialidade dessas informações, nos termos deste Regulamento.

16.1.1 Serão ainda coletadas e armazenadas todas as informações fornecidas ativamente pelos Membros às lojas da Administradora, como, por exemplo, mas não se limitando a, informações fornecidas pelo preenchimento de quaisquer formulários ou informadas aos funcionários no momento da compra, bem como quaisquer outras informações coletadas pela Administradora em suas lojas, no momento do cadastro e na utilização do Clube Extra, como, por exemplo, seus hábitos de compra, sendo certo que a utilização de tais informações respeitará pela Administradora os fins descritos neste Regulamento.

16.2. Os Membros reconhecem e manifestam seu consentimento livre, expresso e informado de que as informações coletadas pela Administradora serão utilizadas para fins de disponibilização do Clube Extra aos clientes e para operar, manter, prover e aprimorar o Clube Extra e os serviços a ele relacionados, bem como para aprimorar outros serviços fornecidos pela Administradora, de modo a melhorar e personalizar a experiência dos clientes e atender melhor às suas necessidades. Para tanto, os dados poderão ser compartilhados com outras empresas do Grupo Pão de Açúcar, respeitados os fins previstos neste Regulamento.

16.2.2 O Membro ainda, quando de sua Adesão ao Clube Extra, será convidado a optar por receber ou não informações sobre os produtos, ofertas e promoções da Administradora e das demais empresas do Grupo Pão de Açúcar, enviadas pela Administradora, por e-mail ou por qualquer outra forma de comunicação. Manifestando o aceite com relação ao recebimento de tais informações, o cliente reconhece e aceita que as informações coletadas pela Administradora poderão ser utilizadas para fins publicitários.

16.3. Além disso, no mesmo ato de adesão ao Clube Extra e aceite a este Regulamento, o Membro concede seu consentimento livre, expresso e informado para que os dados coletados pela Administradora sejam compartilhados com quaisquer empresas que constituam seus parceiros comerciais, assim entendidos aqueles terceiros com os quais a Administradora tenha formalizado relação comercial, sendo certo que tais parceiros respeitarão as mesmas condições para tratamento de dados pessoais que as constantes neste Regulamento, garantindo o sigilo sobre os dados compartilhados.

16.4. Ainda, pela adesão ao Clube Extra, o Membro concede autorização para que a Administradora utilize os dados coletados para localização de seus perfis nas redes sociais, tais como, mas não se limitando a, Twitter, Facebook etc., para que possa contatá-lo com maior agilidade, diretamente pelas redes sociais, inclusive para o envio de material publicitário.

16.5 Por fim, a Administradora poderá transferir os dados coletados a terceiros nas seguintes hipóteses, com relação as quais o Membro manifesta seu consentimento livre, expresso e informado: (i) para a proteção de interesses da Administradora e de seus clientes, em qualquer tipo de conflito; (ii) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a Administradora, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; e (iii) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

16.6 Mediante solicitação do Membro, os dados de cadastro por ele fornecidos poderão ser excluídos pela Administradora. Esta exclusão, no entanto, acarretará no fim da adesão do Membro ao Clube Extra, bem como na exclusão de todos os pontos acumulados, sem que nenhuma indenização seja devida ao Membro. Ainda, após a exclusão, a Administradora armazenará os dados coletados pelo tempo de guarda exigido pela legislação brasileira.

 

17. DISPOSIÇÕES GERAIS


17.1 No caso dos Membros cuja adesão ao Clube Extra decorra da titularidade de um Cartão Extra, o envio das informações referentes às suas compras para sua conta no Clube Extra se dará automaticamente, podendo o Membro Titular/Adicional solicitar a sua exclusão do Clube Extra para cessar o envio dessas informações, seguindo o procedimento indicado pela Central de Atendimento (nº 0800779-6761).

17.2. Haverá Prêmios e Benefícios que demandarão a fixação de regras específicas, que serão estabelecidas pela Administradora, seus fornecedores e/ou parceiros em regulamentos à parte e serão divulgados oportunamente, podendo tais Prêmios e Benefícios ser promocionais e por tempo determinado.

17.3. Os eventuais Prêmios ou Benefícios aos quais os Membros Titulares e/ou Adicionais tiverem direito serão entregues na forma e local indicados pela Administradora, sendo certo que a responsabilidade e garantia pelos mesmos serão integralmente do seu respectivo fabricante ou prestador, não cabendo à Administradora qualquer ônus ou responsabilidade, ainda que subsidiária.

17.4. É condição para resgate dos Pontos que o Membro Titular tenha seu cadastro atualizado e não seja inadimplente com a Administradora.

17.5. A Administradora poderá, a qualquer momento, alterar as formas de resgate da pontuação, bem como as faixas de pontuação e respectivos valores, o que será informado pelo site www.clubeextra.com.br e pela Central de Atendimento (nº 0800779-6761).

17.6. Os pontos não são negociáveis, não possuem valor monetário e não podem ser cedidos a terceiros, negociados ou trocados por dinheiro, sendo pessoais e intransferíveis, inclusive por sucessão e herança, de forma que, no caso de falecimento do Membro Titular, sua conta será encerrada e os pontos cancelados.

17.6.1 A Administradora poderá, a seu exclusivo critério, encerrar a conta de Membros do Clube Extra que, de qualquer forma, negociem pontos de maneira não autorizada por este Regulamento.

17.7. A Administradora poderá, a seu critério, introduzir alterações neste Regulamento ou nos Prêmios e Benefícios, mediante comunicação prévia aos clientes, por meio de cartazes expostos nas suas lojas, site www.clubeextra.com.br ou outros meios de comunicação, sendo certo que a continuidade de utilização do Clube Extra pelos Membros acarretará em seu aceite às alterações introduzidas.

17.8. Se qualquer parte deste Regulamento for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

17.9. Qualquer tolerância das partes com relação ao descumprimento de alguma previsão deste Regulamento não implicará novação ou renúncia de direitos, de modo que a parte tolerante poderá, a qualquer momento, exigir da outra o fiel cumprimento das disposições deste documento.

17.10. As partes elegem o foro do domicílio do Membro Titular como competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento.

 

São Paulo, 30 de julho de 2015

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO